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Breno Felipe

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Advogado, inscrito na OAB/MA sob o n° 10.396

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Artigo · há 8 anos

Das condutas abusivas praticadas pelos planos de saúde em casos emergenciais.

Com a precarização da saúde pública em âmbito nacional, mazela crônica e enraizada no Brasil, o cidadão se vê obrigado à contratar um plano de saúde privado, quando tal benefício não lhe é concedido...

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Artigo · há 10 anos

Da Ilegalidade das cobranças de “foro” e Laudêmio na Ilha de São Luís MA, após o advento da Emenda Constitucional n° 46/2005.

É cediço que São Luís do Maranhão, denominada pelos Tupinambás de Upaon – Açu (Grande Ilha), além de Vitória – ES e Florianópolis - SC, é uma das cidades do Brasil que encontra-se situada em ilha,...

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Artigo · há 11 anos

Comprou um imóvel, “na planta”, e a construtora atrasou a entrega? Saiba quais são seus direitos

A facilidade de aquisição de crédito na praça, aliada ao “boom” do mercado imobiliário entre os anos de 2010 à 2014, fez com que a classe emergente da sociedade tornasse realidade a compra da tão...

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Direito do Consumidor, 9%

Direito à Saúde, 9%

Direito Tributário, 9%

Direito Administrativo, 9%

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